AREsp 3157658 - DECISAO

AREsp 3157658 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os aclaratórios manifestam apenas irresignação da parte com o resultado do julgamento, não sendo cabíveis para rediscussão do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu O Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Suficiência Financeira Para as Custas Processuais, Súmula 182/stj, Protelatórios E Multa
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Suficiência Financeira Para as Custas Processuais Súmula 182/stj +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu O Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante alegada omissão sobre suficiência financeira para adimplemento das custas e afastamento da Súmula 182/STJ
  2. 2 Se a decisão embargada apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material que autorizasse acolhimento dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os aclaratórios manifestam apenas irresignação da parte com o resultado do julgamento, não sendo cabíveis para rediscussão do mérito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.