REsp 2269209 - DECISAO

REsp 2269209 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não analisar de forma clara e precisa o ofício constante do Evento 61, provocada em embargos de declaração, restou caracterizada violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por consequência, anulou-se o acórdão que julgou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-RS para novo julgamento, ficando prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso especial.

Parties
Recorrente: PRISCILA NAVARRO DE CASTRO; Recorrida: CONSTRUTORA TENDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Termo De Confissão De Dívida, Quitação, Financiamento Imobiliário, Alienação Fiduciária, Nulidade
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Imobiliário Embargos De Declaração Omissão Judicial Termo De Confissão De Dívida Quitação +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PRISCILA NAVARRO DE CASTRO

Recorrente

CONSTRUTORA TENDA S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão do Tribunal a quo quanto à análise de prova (ofício/EventO 61) suscitada em embargos de declaração e violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Validade e exigibilidade do termo de confissão de dívida firmado entre adquirente e construtora
  3. 3 Possibilidade de postergar a cobrança do saldo devedor até a quitação do financiamento imobiliário

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não analisar de forma clara e precisa o ofício constante do Evento 61, provocada em embargos de declaração, restou caracterizada violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por consequência, anulou-se o acórdão que julgou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-RS para novo julgamento, ficando prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão das fls. 1.126-1.130 que julgou os embargos de declaração (fls. 1.101-1.124).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando a omissão reconhecida.