REsp 2276007 - DECISAO

REsp 2276007 - DECISAO

Verificou-se que o tribunal de origem enfrentou e examinou as alegações relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida; os embargos de declaração foram rejeitados; assim, com fundamento no art. 932, IV, CPC e no entendimento consolidado (Súmula 568/STJ), negou-se provimento ao Recurso Especial por ausência de vício que justificasse reforma.

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, IUDS; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Art. 489, §1º, IV, CPC, Tutela Antecipada/tutela De Urgência, Teoria Do Fato Consumado, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Tema 476 STF
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Art. 489, §1º, Iv, CPC Tutela Antecipada/tutela De Urgência Teoria Do Fato Consumado +3 more

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Parties

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, IUDS

Parte

autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à apreciação da validade da aprovação no exame de etnia realizada em cumprimento de tutela antecipada
  2. 2 alegada omissão quanto à aplicação do tema 476-STF e à teoria do fato consumado
  3. 3 se o tribunal de origem enfrentou os argumentos capazes de infirmar sua conclusão

Ratio Decidendi

Verificou-se que o tribunal de origem enfrentou e examinou as alegações relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida; os embargos de declaração foram rejeitados; assim, com fundamento no art. 932, IV, CPC e no entendimento consolidado (Súmula 568/STJ), negou-se provimento ao Recurso Especial por ausência de vício que justificasse reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.