AREsp 3189374 - DECISAO

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Não se verificou omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão de origem enfrentou as questões de forma suficientemente fundamentada; além disso, a exclusão de sócio exige demonstração de justa causa e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: DELTA MED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; Embargado: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; nego provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissolução Parcial De Sociedade, Exclusão De Sócio, Affectio Societatis, Omissão/obscuridade/contrariedade (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Comercial Processo Civil Embargos De Declaração Dissolução Parcial De Sociedade Exclusão De Sócio Affectio Societatis Omissão/obscuridade/contrariedade (art. 1.022 Cpc) +1 more

Case Brief

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Parties

DELTA MED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Embargante

parte adversa

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do CPC/NCPC
  2. 2 Se a quebra da affectio societatis constitui causa suficiente para exclusão judicial de sócio
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão de origem enfrentou as questões de forma suficientemente fundamentada; além disso, a exclusão de sócio exige demonstração de justa causa e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; nego provimento.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.