HC 1094769 - DECISAO

HC 1094769 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há contradição ou omissão a ser sanada: a sentença e o acórdão reconheceram expressamente que não houve contribuição relevante da vítima e que o vetor foi tratado como neutro, de modo que a pretensão dos embargos consubstancia rediscussão dos fundamentos da decisão, hipótese inadmissível para o instituto.

Parties
Embargante: JOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Habeas Corpus
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Pena Base, Vetor Comportamento Da Vítima, Contradição, Omissão
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Pena Base Vetor Comportamento Da Vítima Contradição Omissão

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se houve contradição entre o reconhecimento de neutralidade do vetor "comportamento da vítima" e a manutenção da pena-base com cinco vetores negativos
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração quando visam reformar a decisão em essência (rediscussão do mérito)
  3. 3 Consequência jurídica do reconhecimento da neutralidade de um dos vetores na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há contradição ou omissão a ser sanada: a sentença e o acórdão reconheceram expressamente que não houve contribuição relevante da vítima e que o vetor foi tratado como neutro, de modo que a pretensão dos embargos consubstancia rediscussão dos fundamentos da decisão, hipótese inadmissível para o instituto.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.