HC 1068982 - DECISAO

HC 1068982 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, limitando-se a buscar reexame de matérias não suscitadas no tribunal de origem (nulidade de prova digital, inépcia da denúncia, trancamento da ação penal), o que configuraria supressão de instância; além disso, o agravo interno e precedentes indicam que não houve fato novo capaz de ensejar reexame ou que a sentença constitua novo título por si só.

Parties
Embargante: THIAGO CARLOS FELICIO ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática Não Conheceu Do Habeas Corpus)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Jurisdição, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova Digital, Inépcia Da Denúncia, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Negativa De Jurisdição Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Digital Inépcia Da Denúncia Trancamento De Ação Penal +2 more

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Parties

THIAGO CARLOS FELICIO ALENCAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática Não Conheceu Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade)
  2. 2 alegação de negativa de jurisdição na origem
  3. 3 pedido de reconhecimento de nulidade da prova digital por quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, limitando-se a buscar reexame de matérias não suscitadas no tribunal de origem (nulidade de prova digital, inépcia da denúncia, trancamento da ação penal), o que configuraria supressão de instância; além disso, o agravo interno e precedentes indicam que não houve fato novo capaz de ensejar reexame ou que a sentença constitua novo título por si só.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.