HC 1097152 - DECISAO

HC 1097152 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque se prestavam a rediscutir o mérito do habeas corpus, as questões suscitadas não foram previamente examinadas pelo tribunal de origem (indicando supressão de instância) e as alegadas ilicitudes não configuram ilegalidade manifesta passível de análise monocrática de imediato, de modo que não houve omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar o acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: WELBER DA SILVA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Omissão, Contradição, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Supressão De Instância Omissão Contradição Excesso De Prazo Reavaliação Periódica (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)

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Parties

WELBER DA SILVA DA CONCEIÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 possibilidade de superação da supressão de instância em caso de ilegalidade manifesta
  3. 3 omissão quanto a pedidos subsidiários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque se prestavam a rediscutir o mérito do habeas corpus, as questões suscitadas não foram previamente examinadas pelo tribunal de origem (indicando supressão de instância) e as alegadas ilicitudes não configuram ilegalidade manifesta passível de análise monocrática de imediato, de modo que não houve omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar o acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.