REsp 2119487 - DECISAO

REsp 2119487 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não restou demonstrado qualquer vício do art. 1.022 do CPC na decisão embargada; o recurso especial igualmente não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados e por insuficiência de fundamentação e demonstração da divergência jurisprudencial, nos termos da jurisprudência e súmulas citadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relatoria / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Recurso Especial (art. 105, III, Cf), Prequestionamento, Justiça Gratuita, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Suficiente
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Recurso Especial (art. 105, Iii, Cf) Prequestionamento Justiça Gratuita Divergência Jurisprudencial Fundamentação Suficiente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relatoria / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento das matérias suscitadas no recurso especial
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  3. 3 requisitos de admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, CF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não restou demonstrado qualquer vício do art. 1.022 do CPC na decisão embargada; o recurso especial igualmente não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados e por insuficiência de fundamentação e demonstração da divergência jurisprudencial, nos termos da jurisprudência e súmulas citadas.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Não conheço do recurso especial.