REsp 2252757 - DECISAO

REsp 2252757 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar questão essencial suscitada nos embargos de declaração (quem deu causa ao rompimento, enriquecimento sem causa, entrega de senhas, distribuição dos honorários), configurando violação ao art.1.022 do CPC/2015; em razão disso, impedindo a análise das demais teses no recurso especial, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: GROSCOVE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Para Reconhecer Omissão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Justiça Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a violação do art.1.022 do CPC/2015 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração (art.1.022 Cpc), Responsabilidade Civil (art.186 E 927 Cc), Enriquecimento Sem Causa (art.884 Cc), Honorários Advocatícios (art.85 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração (art.1.022 Cpc) Responsabilidade Civil (art.186 E 927 Cc) Enriquecimento Sem Causa (art.884 Cc) Honorários Advocatícios (art.85 Cpc) Súmula 7/stj

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Parties

GROSCOVE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Para Reconhecer Omissão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Justiça Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em não enfrentar questões suscitadas nos embargos de declaração, especialmente sobre a causa do rompimento das tratativas, enriquecimento sem causa, entrega de senhas e distribuição dos honorários
  2. 2 possibilidade de responsabilização por despesas decorrentes de tratativas preliminares em razão do dever de boa-fé
  3. 3 necessidade de prova fático-probatória para apreciação de pedidos de indenização (impedida de reexame no recurso especial pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar questão essencial suscitada nos embargos de declaração (quem deu causa ao rompimento, enriquecimento sem causa, entrega de senhas, distribuição dos honorários), configurando violação ao art.1.022 do CPC/2015; em razão disso, impedindo a análise das demais teses no recurso especial, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a violação do art.1.022 do CPC/2015 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Publique-se