AREsp 1885197 - DECISAO

AREsp 1885197 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões de mérito (afastando omissão/violação do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015) e que a pretensão de reforma quanto à culpabilidade pelo sinistro exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela...

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Parties
Agravante: NERI MAZZOCHIN; Agravada: ALIMENTOS ZAELI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial (art. 105, III, Al. C, Cf), Indenização Por Acidente De Trânsito, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)
Processual Civil Responsabilidade Civil Trânsito Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial (art. 105, Iii, Al. C, Cf) Indenização Por Acidente De Trânsito +1 more

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Parties

NERI MAZZOCHIN

Agravante

ALIMENTOS ZAELI LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação do acórdão)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões de mérito (afastando omissão/violação do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015) e que a pretensão de reforma quanto à culpabilidade pelo sinistro exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.