AREsp 2894191 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu de forma fundamentada, a perícia identificou três pontos de infiltração vinculados ao apartamento do agravante, as alegações do recorrente eram genéricas e deficientemente fundamentadas (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e a reforma do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º do NCPC e 255 do RISTJ, e não houve cerceamento de defesa por ser prescindível a prova testemunhal.

Parties
Agravante/recorrente: CARLOS CEZAR KOERICH DE SOUZA; Autora/recorrida: Débora Regina Tozzo; Coautora/recorrida: Santalina Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Ncpc), Cerceamento De Defesa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Fundamentação Recursal Deficiente (súmula 284/stf), Dissídio Jurisprudencial, Prova Pericial, Indenização Por Danos Materiais E Morais
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Ncpc) Cerceamento De Defesa Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Fundamentação Recursal Deficiente (súmula 284/stf) Dissídio Jurisprudencial Prova Pericial +1 more

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Parties

CARLOS CEZAR KOERICH DE SOUZA

Agravante/recorrente

Débora Regina Tozzo

Autora/recorrida

Santalina Participações Ltda.

Coautora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão/omissão apontada nos embargos de declaração (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  3. 3 comprovação do nexo de causalidade entre reforma do apartamento 303 e infiltrações no apartamento 206

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu de forma fundamentada, a perícia identificou três pontos de infiltração vinculados ao apartamento do agravante, as alegações do recorrente eram genéricas e deficientemente fundamentadas (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e a reforma do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º do NCPC e 255 do RISTJ, e não houve cerceamento de defesa por ser prescindível a prova testemunhal.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e não provido.