AREsp 1802634 - DECISAO

AREsp 1802634 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou adequadamente a questao do VPA e nao havia omissao a ser sanada; e porque a alegacao de afronta à coisa julgada demandaria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Em Face De Decisao Que Nao Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheco do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensao, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaracao, Coisa Julgada, Valor Patrimonial Da Acao (vpa), Balancete Trimestral, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execucao/cumprimento De Sentenca Embargos De Declaracao Coisa Julgada Valor Patrimonial Da Acao (vpa) Balancete Trimestral Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Em Face De Decisao Que Nao Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissao nos termos do art. 1.022 do CPC quanto ao VPA divulgado em determinado trimestre
  2. 2 aplicacao do VPA trimestral na data da integralizacao vs. uso de balancete anterior
  3. 3 alegada violacao da coisa julgada (arts. 502, 503 e 505 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou adequadamente a questao do VPA e nao havia omissao a ser sanada; e porque a alegacao de afronta à coisa julgada demandaria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheco do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensao, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Publique-se