AREsp 2756500 - DECISAO

AREsp 2756500 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a deciso embargada no padeceu de omisso, contradio, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal recorrido se pronunciou sobre as questes relevantes, no houve deciso surpresa porque havia determinao prvia de depsito judicial do produto da venda, e houve insuficiente prequestionamento dos arts. 141, 223, 492 e 622 do CPC para exame no recurso especial; os embargos buscavam, na verdade, reformar o deciso, o que  indevido na via declaratria.

Parties
Embargante: NADIA MORAES DOS SANTOS; Embargante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declarao / Decisox De Rejeio
Outcome
embargos de declarao rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declarao, Omisso, Erro Material, Contradio, Decisox Surpresa, Prequestionamento, Inventrio, Depsito Judicial, Remo De Inventariante
Civil Processual Civil Embargos De Declarao Omisso Erro Material Contradio Decisox Surpresa Prequestionamento +3 more

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Parties

NADIA MORAES DOS SANTOS

Embargante

outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declarao / Decisox De Rejeio

Legal Issues

  1. 1 ausncia dos vcios do art. 1.022 do CPC (omisso, contradio, obscuridade, erro material)
  2. 2 prequestionamento dos arts. 141, 223, 492 e 622 do CPC
  3. 3 aplicao do princpio da vedacao da deciso surpresa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a deciso embargada no padeceu de omisso, contradio, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal recorrido se pronunciou sobre as questes relevantes, no houve deciso surpresa porque havia determinao prvia de depsito judicial do produto da venda, e houve insuficiente prequestionamento dos arts. 141, 223, 492 e 622 do CPC para exame no recurso especial; os embargos buscavam, na verdade, reformar o deciso, o que  indevido na via declaratria.

Court Disposition

embargos de declarao rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declarao.
  • Advirto e0 parte que a reiterao de novos embargos de declarao ensejare1 a aplicao da multa prevista no art. 1.026, a7 2ba, do CPC.