AREsp 2600102 - DECISAO

AREsp 2600102 - DECISAO

Ne3o se verificaram omisso, contradio, obscuridade ou erro material na deciso embargada; a deciso que analisou o agravo limitou-se a verificar a admissibilidade do recurso especial e a embargante ne3o demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos f3bices (notadamente a Sumula 7/STJ), devendo-se rejeitar os embargos por serem manifestamente incabedveis para rediscutir materias de merito.

Parties
Embargante: ANTONIA RIBEIRO DA SILVA TERRA; Embargante: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA; Embargante: FIRMINO HENRIQUE FEIJO VALENTE; Embargante: CARMEM EGERT DA SILVA; Embargante: BEATRIZ DORNELLES BARRETO VIANNA; Embargante: ALFREDO DE BARROS PEREIRA; Embargante: TABAJARA RIBEIRO DE LAVOR; Embargante: VERA MARIA SCHNEIDER; Embargante: LUIZ FREIRE FONSECA JUNIOR; Embargante: QUINTILIANO DA SILVA NEIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declarao / Deciso De Rejeio
Outcome
Rejeitados os embargos de declarao.
Legal Topics
Embargos De Declarao, Omisso, Contradio, Obscuridade, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Sumula 7/stj, Coisa Julgada, Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Declarao Omisso Contradio Obscuridade Erro Material Agravo Em Recurso Especial Sumula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIA RIBEIRO DA SILVA TERRA

Embargante

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Embargante

FIRMINO HENRIQUE FEIJO VALENTE

Embargante

CARMEM EGERT DA SILVA

Embargante

BEATRIZ DORNELLES BARRETO VIANNA

Embargante

ALFREDO DE BARROS PEREIRA

Embargante

TABAJARA RIBEIRO DE LAVOR

Embargante

VERA MARIA SCHNEIDER

Embargante

LUIZ FREIRE FONSECA JUNIOR

Embargante

QUINTILIANO DA SILVA NEIVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declarao / Deciso De Rejeio

Legal Issues

  1. 1 existncia de omisso, contradio, obscuridade ou erro material na deciso embargada
  2. 2 anlise de acórdos de origem alegadamente no apreciados
  3. 3 aplicabilidade da Sumula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Ne3o se verificaram omisso, contradio, obscuridade ou erro material na deciso embargada; a deciso que analisou o agravo limitou-se a verificar a admissibilidade do recurso especial e a embargante ne3o demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos f3bices (notadamente a Sumula 7/STJ), devendo-se rejeitar os embargos por serem manifestamente incabedveis para rediscutir materias de merito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declarao.

Orders

  • Rejeito os embargos de declarao.
  • Publique-se.