EAREsp 1640331 - DECISAO
Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por não comprovarem a divergência jurisprudencial exigida, em especial pela ausência do cotejo analítico entre os acórdãos apontados como paradigmas, e porque o acórdão embargado decidiu fundamentadamente sobre as questões, não havendo omissão a ser sanada.
- Parties
- Embargante: MENG PHARMA BRASIL LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
- Outcome
- Embargos de divergência liminarmente indeferidos.
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ônus Da Prova, Omissão, Art. 1.026, § 2.º, Do CPC, Interpretação Do Art. 535 Do Cpc/1973
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MENG PHARMA BRASIL LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
- 2 Obrigatoriedade do cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial
- 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 e apreciação de omissão
Ratio Decidendi
Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por não comprovarem a divergência jurisprudencial exigida, em especial pela ausência do cotejo analítico entre os acórdãos apontados como paradigmas, e porque o acórdão embargado decidiu fundamentadamente sobre as questões, não havendo omissão a ser sanada.
Court Disposition
Embargos de divergência liminarmente indeferidos.
Orders
- Indeferimento liminar dos embargos de divergência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment