EAREsp 1343037 - ACORDAO

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Por exigir análise individualizada das peculiaridades fáticas e jurídicas para verificar suposta omissão do art. 1.022 do CPC, não há dissídio de teses suficiente para embargos de divergência; assim, os embargos foram indeferidos liminarmente e o agravo interno desprovido.

Parties
Embargante: TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR; Embargante: PAULINA ORIZABETE LEITE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)
Outcome
Negar provimento ao recurso; Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Omissão Na Fundamentação, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade Recursal, Preclusão, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Divergência Omissão Na Fundamentação Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade Recursal Preclusão Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

Embargante

PAULINA ORIZABETE LEITE DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de divergência para discutir omissão segundo o art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de similitude fática e jurídica entre acórdão e paradigma para embargos de divergência
  3. 3 possibilidade de reexame do mérito do recurso especial por embargos de divergência

Ratio Decidendi

Por exigir análise individualizada das peculiaridades fáticas e jurídicas para verificar suposta omissão do art. 1.022 do CPC, não há dissídio de teses suficiente para embargos de divergência; assim, os embargos foram indeferidos liminarmente e o agravo interno desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso; Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Agravo interno desprovido