EAREsp 1735144 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.043, § 4º do CPC e 266, § 4º do Regimento Interno do STJ, limitando-se à transcrição de ementas, o que não caracteriza a divergência jurisprudencial exigida para o processamento dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: JOAO CAZAGRANDA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Agravo Regimental, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Agravo Regimental Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Parties

JOAO CAZAGRANDA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cotejo analítico nos embargos de divergência
  2. 2 Caracterização do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Exigência de demonstração da semelhança fática ou processual entre acórdãos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.043, § 4º do CPC e 266, § 4º do Regimento Interno do STJ, limitando-se à transcrição de ementas, o que não caracteriza a divergência jurisprudencial exigida para o processamento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.