EAREsp 1621179 - DECISAO

EAREsp 1621179 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação da divergência jurisprudencial: não foi realizado o cotejo analítico entre os julgados nem demonstrada similitude fática, e os arestos confrontados tratam de questões distintas, de modo que não houve adoção de teses dissonantes sobre a mesma questão de direito a ser uniformizada.

Parties
Embargante: ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Autor: C. R. V. METALURGICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Súmulas 283/stf, 480/stj E 581/stj
Processual Civil Recuperação Judicial Execução/cumprimento De Sentença Direito Empresarial Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática +1 more

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Parties

ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

C. R. V. METALURGICA LTDA

Autor

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 comprovação da divergência jurisprudencial entre turmas do STJ
  2. 2 momento de constituição do crédito para fins de sujeição ao processo de recuperação judicial
  3. 3 competência do juízo da recuperação judicial sobre bens não abrangidos pelo plano de recuperação

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação da divergência jurisprudencial: não foi realizado o cotejo analítico entre os julgados nem demonstrada similitude fática, e os arestos confrontados tratam de questões distintas, de modo que não houve adoção de teses dissonantes sobre a mesma questão de direito a ser uniformizada.

Court Disposition

embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios