EREsp 1706644 - DECISAO

EREsp 1706644 - DECISAO

Não conheço dos embargos de divergência por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial, uma vez que não houve cotejo analítico nem similitude fática entre os acórdãos confrontados; ademais, a fundamentação per relationem é admitida pela jurisprudência do STJ e, no caso concreto, não se configurou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual não cabe uniformização via embargos de divergência.

Parties
Embargante: VANIA MONTEIRO SOARES RIOS; Embargante: JORGE LUIS RIOS; Embargada: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA; Embargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência
Outcome
não conhecido dos embargos de divergência
Legal Topics
Embargos De Divergência, Fundamentação Per Relationem, Dissídio Jurisprudencial, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Cotejo Analítico E Similitude Fática
Processual Civil Civil Embargos De Divergência Fundamentação Per Relationem Dissídio Jurisprudencial Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Cotejo Analítico E Similitude Fática

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Parties

VANIA MONTEIRO SOARES RIOS

Embargante

JORGE LUIS RIOS

Embargante

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Embargada

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial entre Turmas do STJ
  2. 2 admissibilidade da fundamentação per relationem e sua relação com negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e similitude fática para embargos de divergência

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de divergência por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial, uma vez que não houve cotejo analítico nem similitude fática entre os acórdãos confrontados; ademais, a fundamentação per relationem é admitida pela jurisprudência do STJ e, no caso concreto, não se configurou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual não cabe uniformização via embargos de divergência.

Court Disposition

não conhecido dos embargos de divergência

Orders

  • Não conheço dos embargos de divergência, com amparo nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 266-C do RISTJ
  • Publique-se. Intimem-se.