EREsp 1858548 - DECISAO

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Admitiram-se os embargos de divergência porque, demonstrada em princípio a divergência jurisprudencial e cumpridas as formalidades legais, deve-se submeter a matéria ao contraditório e ao Ministério Público; ressalta-se, no pronunciamento, a necessidade de observar a jurisprudência do STJ sobre o dever de informação em seguros de grupo e os limites do recurso especial quanto ao reexame de provas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Admitido; Vista À Embargada Para Impugnação Por 15 Dias E Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
Embargos de divergência admitidos em razão da demonstração, em princípio, de divergência jurisprudencial e do cumprimento das formalidades legais.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Cláusulas Contratuais, Fundamentação Judicial
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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Admitido; Vista À Embargada Para Impugnação Por 15 Dias E Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo dever de informação no seguro de vida em grupo
  2. 2 admissibilidade dos embargos de divergência por dissídio jurisprudencial
  3. 3 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Admitiram-se os embargos de divergência porque, demonstrada em princípio a divergência jurisprudencial e cumpridas as formalidades legais, deve-se submeter a matéria ao contraditório e ao Ministério Público; ressalta-se, no pronunciamento, a necessidade de observar a jurisprudência do STJ sobre o dever de informação em seguros de grupo e os limites do recurso especial quanto ao reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de divergência admitidos em razão da demonstração, em princípio, de divergência jurisprudencial e do cumprimento das formalidades legais.

Orders

  • Admito os presentes embargos de divergência.
  • Vista à embargada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar impugnação (art. 267 do RISTJ).