EREsp 1549811 - DECISAO

EREsp 1549811 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos invocados e por não se demonstrar a similitude fático-processual entre os paradigmas e o acórdão embargado, requisitos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, de modo que não se comprovou o dissídio jurisprudencial alegado.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A; Embargante: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO; Embargado: JOAO CORDEIRO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual
Processual Civil Embargos De Divergência Prescrição Intercorrente Admissibilidade Cotejo Analítico Similitude Fático Processual

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Parties

CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A

Embargante

ANTONIO ADARICO LIMOEIRO

Embargante

JOAO CORDEIRO NEVES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico entre acórdãos paradigmas
  3. 3 Demonstração de similitude fático-processual

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos invocados e por não se demonstrar a similitude fático-processual entre os paradigmas e o acórdão embargado, requisitos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, de modo que não se comprovou o dissídio jurisprudencial alegado.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se.