EREsp 1596167 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos por ausência de similitude fática e jurídica entre o acórdão impugnado e os paradigmas, já que no caso concreto a arrematação ocorreu em menos de dois anos da avaliação, a avaliação foi impugnada nos incidentes próprios e mantida, houve atualização monetária e, portanto, não se justificava a determinação de nova avaliação; não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar a uniformização.

Parties
Embargante: DILSO SPERAFICO; Embargante: SONIA MARIA BOLDRINI SPERAFICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de divergência indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Anulação De Arrematação, Avaliação Judicial, Preço Vil, Artigo 683 Do Cpc/73, Correção Monetária, Reavaliação De Bens, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Divergência Anulação De Arrematação Avaliação Judicial Preço Vil Artigo 683 Do Cpc/73 Correção Monetária Reavaliação De Bens +1 more

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Parties

DILSO SPERAFICO

Embargante

SONIA MARIA BOLDRINI SPERAFICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se é obrigatória nova avaliação quando a arrematação ocorreu em menos de dois anos da avaliação anterior
  2. 2 Se a correção monetária da avaliação é suficiente para afastar a caracterização de preço vil
  3. 3 Se há divergência jurisprudencial entre a Quarta Turma e a Terceira Turma que autorize a uniformização pelo STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos por ausência de similitude fática e jurídica entre o acórdão impugnado e os paradigmas, já que no caso concreto a arrematação ocorreu em menos de dois anos da avaliação, a avaliação foi impugnada nos incidentes próprios e mantida, houve atualização monetária e, portanto, não se justificava a determinação de nova avaliação; não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar a uniformização.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos

Orders

  • Indefiro os embargos de divergência.
  • Intimem-se.