EAREsp 1159901 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelo art. 266, §4º do RISTJ e art. 1.043, §4º do CPC, e, ademais, os embargos de divergência são inadequados para discutir o quantum da indenização por danos morais e para aferir suposta omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Leonardo Ceccarelli Wengrover
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Indenização Por Danos Morais, Súmula 420/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Indenização Por Danos Morais Súmula 420/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

Leonardo Ceccarelli Wengrover

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico dos arestos
  2. 2 inadmissibilidade de embargos de divergência para discutir o valor da indenização por danos morais (Súmula 420/STJ)
  3. 3 impossibilidade de utilização dos embargos de divergência para aferir suposta ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelo art. 266, §4º do RISTJ e art. 1.043, §4º do CPC, e, ademais, os embargos de divergência são inadequados para discutir o quantum da indenização por danos morais e para aferir suposta omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência