EAREsp 1343188 - DECISAO

EAREsp 1343188 - DECISAO

Não conheço dos embargos de divergência por falta de comprovação da necessária similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, além da inexistência de prequestionamento suficiente quanto às teses jurídicas invocadas, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Embargante: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN; Autor: JOSÉ GNECCO - ESPÓLIO; Réu: CONDOMINIO EDIFICIO RIENZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência (admissibilidade/julgamento)
Outcome
Embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Prequestionamento, Divisão De Honorários Entre Patronos Da Mesma Parte, Súmulas
Processual Civil Embargos De Divergência Honorários Advocatícios Sucumbenciais Prequestionamento Divisão De Honorários Entre Patronos Da Mesma Parte Súmulas

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Parties

RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN

Embargante

JOSÉ GNECCO - ESPÓLIO

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RIENZI

Réu

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência (admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial entre Turmas do STJ
  2. 2 prequestionamento de matéria para recurso especial
  3. 3 distribuição de honorários entre advogados da mesma parte

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de divergência por falta de comprovação da necessária similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, além da inexistência de prequestionamento suficiente quanto às teses jurídicas invocadas, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos de divergência, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.