EAREsp 735224 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a divergência jurisprudencial não ficou comprovada: os acórdãos confrontados tratam de questões essencialmente distintas e não há similitude fático-processual exigida para a uniformização da jurisprudência via embargos de divergência; assim, não se vislumbra dissídio jurisprudencial a ser sanado pela via excepcional prevista nos arts. 1.043 do CPC/2015 e 266 do RISTJ.

Parties
Embargante: LEDA LUIZA DIEDRICH; Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência (agravo Em Recurso Especial Originário De Embargos À Execução) / Indeferidos Liminarmente Pela 2ª Seção Do STJ
Outcome
embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Prescrição, Constituição Em Mora, Preclusão Consumativa, Súmulas, Divergência Jurisprudencial, Extinção Da Execução Contra Pessoa Falecida, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Execução Embargos De Divergência Prescrição Constituição Em Mora Preclusão Consumativa Súmulas Divergência Jurisprudencial +2 more

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Parties

LEDA LUIZA DIEDRICH

Embargante

BANCO DO BRASIL SA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência (agravo Em Recurso Especial Originário De Embargos À Execução) / Indeferidos Liminarmente Pela 2ª Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial entre acórdãos de turmas distintas do STJ
  2. 2 necessidade de similitude fático-processual para admissão de embargos de divergência
  3. 3 se a execução deve ser extinta contra executado já falecido por ausência de legitimidade passiva

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a divergência jurisprudencial não ficou comprovada: os acórdãos confrontados tratam de questões essencialmente distintas e não há similitude fático-processual exigida para a uniformização da jurisprudência via embargos de divergência; assim, não se vislumbra dissídio jurisprudencial a ser sanado pela via excepcional prevista nos arts. 1.043 do CPC/2015 e 266 do RISTJ.

Court Disposition

embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência no âmbito da 2ª Seção (com amparo nos arts. 932, III, do CPC/15 e 266-C do RISTJ)
  • Não majorar honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC/2015