EAREsp 1634344 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno pois os embargos de divergência eram inadmissíveis: o acórdão embargado não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos do Tribunal de origem, a parte não realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar similitude fática com os paradigmas, e houve preclusão por não ter sido demonstrado o alegado desacerto no agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Ana Suely Melo Franco Sobral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Similitude Fática, Cotejo Analítico, Preclusão, Súmula 315/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Divergência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Similitude Fática Cotejo Analítico +2 more

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Parties

Ana Suely Melo Franco Sobral

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Exigência de cotejo analítico e similitude fática entre acórdão embargado e paradigma
  3. 3 Preclusão por não impugnar oportunamente fundamentos em agravo do art. 1.042 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno pois os embargos de divergência eram inadmissíveis: o acórdão embargado não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos do Tribunal de origem, a parte não realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar similitude fática com os paradigmas, e houve preclusão por não ter sido demonstrado o alegado desacerto no agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência.