EAREsp 1746628 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque atacam decisão sobre suposta omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC, matéria que exige análise individualizada e não enseja confronto em embargos de divergência dada a ausência de similitude fático-jurídica entre as teses; assim, não se demonstrou divergência jurisprudencial apta a processar os embargos.

Parties
Embargante: PAULO CESAR GONCALVES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Omissão Na Fundamentação, Art. 1.022 Do CPC, Liminar, Prequestionamento, Súmula 315 Do STJ
Processo Civil Processo Penal Regimento Interno Do STJ Embargos De Divergência Omissão Na Fundamentação Art. 1.022 Do CPC Liminar Prequestionamento +1 more

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Parties

PAULO CESAR GONCALVES DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 incabimento de embargos de divergência para discutir suposta omissão relativa ao art. 1.022 do CPC por demandar análise casuística
  2. 2 identificação de omissão na fundamentação do acórdão
  3. 3 necessidade de similitude fática e jurídica das teses para acolhimento de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque atacam decisão sobre suposta omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC, matéria que exige análise individualizada e não enseja confronto em embargos de divergência dada a ausência de similitude fático-jurídica entre as teses; assim, não se demonstrou divergência jurisprudencial apta a processar os embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.