EREsp 2024321 - ACORDAO

EREsp 2024321 - ACORDAO

A decisão negou provimento ao agravo interno porque não houve similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; as circunstâncias fático-processuais eram distintas (vícios subjetivos e outros na petição inicial que motivaram a anulação, versus casos paradigmas que tratavam de impossibilidade de modificação do pedido/após estabilização da demanda), e a matéria de competência interna do STJ não foi conhecida por ausência de juntada dos paradigmas; não houve impugnação dirigida à falha parcial na prova da divergência.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado Pela Corte Especial (decisão Colegiada, Sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fática, Falha Na Prova Da Divergência, Competência Interna Do STJ, Súmula N. 168 Do STJ, Anulação De Sentença Por Indeferimento Da Petição Inicial
Processo Civil Embargos De Divergência Similitude Fática Falha Na Prova Da Divergência Competência Interna Do STJ Súmula N. 168 Do STJ Anulação De Sentença Por Indeferimento Da Petição Inicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado Pela Corte Especial (decisão Colegiada, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência e necessidade de similitude fática entre acórdãos
  2. 2 Verificação de falha parcial na prova da divergência
  3. 3 Questão sobre competência interna do STJ não conhecida por ausência de juntada dos paradigmas relacionados

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao agravo interno porque não houve similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; as circunstâncias fático-processuais eram distintas (vícios subjetivos e outros na petição inicial que motivaram a anulação, versus casos paradigmas que tratavam de impossibilidade de modificação do pedido/após estabilização da demanda), e a matéria de competência interna do STJ não foi conhecida por ausência de juntada dos paradigmas; não houve impugnação dirigida à falha parcial na prova da divergência.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que rejeitou liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática