EREsp 2041125 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está alinhado com a jurisprudência do Tribunal (aplicação da Súmula 168/STJ) e não há identidade de circunstâncias fático-processuais entre o acórdão impugnado e os paradigmas indicados, requisito indispensável ao conhecimento dos embargos de divergência.

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Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (corte Especial)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Embargos De Divergência, Competência Interna Do STJ, Similitude Fática, Súmula N. 168/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Competência Interna Do STJ Similitude Fática Súmula N. 168/stj

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 competência interna para apreciação do recurso especial
  2. 2 cabimento dos embargos de divergência e necessidade de similitude fática
  3. 3 anulação de sentença por indeferimento da petição inicial sem possibilidade de emenda

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está alinhado com a jurisprudência do Tribunal (aplicação da Súmula 168/STJ) e não há identidade de circunstâncias fático-processuais entre o acórdão impugnado e os paradigmas indicados, requisito indispensável ao conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.