EREsp 2045974 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de divergência jurisprudencial nem similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, sendo as teses compatíveis; portanto, os embargos de divergência não foram admitidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Seção), Sessão Virtual De 28/02/2024 a 05/03/2024
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos De Declaração, Intempestividade, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Dissídio Jurisprudencial, Interrupção De Prazo Recursal
Processo Civil Embargos De Divergência Embargos De Declaração Intempestividade Cotejo Analítico Similitude Fático Processual Dissídio Jurisprudencial Interrupção De Prazo Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Seção), Sessão Virtual De 28/02/2024 a 05/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fático-processual
  2. 2 Se embargos de declaração intempestivos interrompem ou suspendem prazo recursal
  3. 3 Compatibilidade entre a tese do acórdão paradigma (AgInt no AREsp 999.865/DF) e o acórdão embargado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de divergência jurisprudencial nem similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, sendo as teses compatíveis; portanto, os embargos de divergência não foram admitidos.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter indeferimento liminar dos embargos de divergência.