EAREsp 2345676 - DECISAO

EAREsp 2345676 - DECISAO

Os embargos de divergência foram rejeitados por ausência de demonstração de divergência nos termos exigidos: o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial, incidindo a Súmula 315/STJ, e a embargante deixou de realizar o cotejo analítico necessário entre o decisum recorrido e os paradigmas apontados, além de não ser possível utilizar acórdãos do mesmo órgão fracionário como paradigma, razão pela qual nega-se provimento aos embargos.

Parties
Embargante: TIME TRAVELLER TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Sobre Admissibilidade Pelos Autos No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nega-se provimento aos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Prequestionamento, Súmulas/stj E STF
Processo Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Prequestionamento Súmulas/stj E STF

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Parties

TIME TRAVELLER TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Sobre Admissibilidade Pelos Autos No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 315/STJ quando o acórdão não examina o mérito do recurso especial
  2. 2 necessidade de cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram rejeitados por ausência de demonstração de divergência nos termos exigidos: o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial, incidindo a Súmula 315/STJ, e a embargante deixou de realizar o cotejo analítico necessário entre o decisum recorrido e os paradigmas apontados, além de não ser possível utilizar acórdãos do mesmo órgão fracionário como paradigma, razão pela qual nega-se provimento aos embargos.

Court Disposition

Nega-se provimento aos embargos de divergência.

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência.
  • Publique-se.