EREsp 2025910 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque não se comprovou similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados; a anulação da sentença atacada decorreu de vícios e circunstâncias fático‑processuais diversos daqueles dos precedentes indicados, e a questão relativa à competência interna do STJ não foi conhecida por falta de juntada dos paradigmas, não havendo impugnação específica quanto à falha parcial na prova da divergência.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Corte Especial Julgamento Virtual (21/02/2024 a 27/02/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fática, Prova Da Divergência, Competência Interna Do STJ, Súmula N. 168 Do STJ
Processual Civil Embargos De Divergência Similitude Fática Prova Da Divergência Competência Interna Do STJ Súmula N. 168 Do STJ

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Corte Especial Julgamento Virtual (21/02/2024 a 27/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência exige similitude fática entre os acórdãos confrontados
  2. 2 Anulação da sentença por indeferimento da petição inicial decorreu de fatos processuais diversos dos paradigmas
  3. 3 Questão da competência interna do STJ não conhecida por ausência de juntada dos paradigmas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque não se comprovou similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados; a anulação da sentença atacada decorreu de vícios e circunstâncias fático‑processuais diversos daqueles dos precedentes indicados, e a questão relativa à competência interna do STJ não foi conhecida por falta de juntada dos paradigmas, não havendo impugnação específica quanto à falha parcial na prova da divergência.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.