EREsp 2012868 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está alinhado com a jurisprudência consolidada do Tribunal (Súmula n. 168/STJ) e não há similitude fática entre o caso concreto e os paradigmas indicados, de modo que não se configurou divergência jurisprudencial apta a admitir embargos de divergência; ademais, a questão sobre a competência da Turma já se mostrou superada pela Corte.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Competência Interna Do STJ, Similitude Fática, Súmula N. 168/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Competência Interna Do STJ Similitude Fática Súmula N. 168/stj

Case Brief

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de divergência perante ausência de similitude fática
  2. 2 competência interna do STJ para processamento do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula n. 168/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está alinhado com a jurisprudência consolidada do Tribunal (Súmula n. 168/STJ) e não há similitude fática entre o caso concreto e os paradigmas indicados, de modo que não se configurou divergência jurisprudencial apta a admitir embargos de divergência; ademais, a questão sobre a competência da Turma já se mostrou superada pela Corte.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.