EREsp 1916147 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, não realizando o cotejo analítico exigido, e porque o acórdão embargado encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada da Segunda Seção, de modo que incide a Súmula 168/STJ.

Parties
Agravante: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Decisão Colegiada)
Outcome
Agrav o interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 168/stj, Cobertura De Terapias Multidisciplinares Por Plano De Saúde, Cotejo Analítico Dos Acórdãos
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Privado Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Súmula 168/stj Cobertura De Terapias Multidisciplinares Por Plano De Saúde Cotejo Analítico Dos Acórdãos

Case Brief

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Parties

Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico dos acórdãos confrontados
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 168/STJ quando a jurisprudência do Tribunal está firmada no mesmo sentido do acórdão embargado
  3. 3 Obrigações de cobertura de planos de saúde quanto a terapias multidisciplinares e atendimento fora da rede credenciada em hipóteses de indisponibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, não realizando o cotejo analítico exigido, e porque o acórdão embargado encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada da Segunda Seção, de modo que incide a Súmula 168/STJ.

Court Disposition

Agrav o interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas da possibilidade de imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.