EREsp 2039239 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a parte embargante não comprovou a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas, e porque o acórdão embargado ou os paradigmas não adentraram no mérito, tornando inadequado o manejo dos embargos de divergência (aplicação analógica da Súmula 315/STJ); questões relativas a prequestionamento e matéria de prova também obstam o recurso (Súmulas 211 e 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Opostos Em 25/9/2023; Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Litispendência, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Prequestionamento, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Divergência Cotejo Analítico Litispendência Honorários Advocatícios Sucumbenciais Prequestionamento Súmula 315/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Opostos Em 25/9/2023; Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 necessidade de cotejo analítico e similitude fático-processual
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 315/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a parte embargante não comprovou a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas, e porque o acórdão embargado ou os paradigmas não adentraram no mérito, tornando inadequado o manejo dos embargos de divergência (aplicação analógica da Súmula 315/STJ); questões relativas a prequestionamento e matéria de prova também obstam o recurso (Súmulas 211 e 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência com amparo no art. 932, III, do CPC/15, e do art. 266-C do RISTJ
  • Publique-se. Intimem-se.