EREsp 2029901 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, não realizou o cotejo analítico que demonstrasse similitude fática e jurídica entre os arestos apontados, e a matéria relativa à competência interna não foi enfrentada no acórdão impugnado, sendo, ademais, matéria sujeita à preclusão.

Parties: Embargante: NORTE ENERGIA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome: Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics: Embargos De Divergência, Competência Interna, Similitude Fática E Jurídica, Preclusão, Admissibilidade Recursal, Emenda À Inicial

Processual Civil Recursos Competência Embargos De Divergência Competência Interna Similitude Fática E Jurídica Preclusão Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

1 demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos do RISTJ
2 necessidade de similitude fática e jurídica entre arestos confrontados
3 competência interna do STJ e sua natureza relativa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
Publique-se.