EAREsp 2048374 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado foi considerado suficientemente fundamentado (sem omissão), a análise do mérito relativo à prova do adiantamento de legítima estaria sujeita a reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e os embargantes não demonstraram dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido para admitir embargos de divergência; aplica-se também a Súmula 315/STJ quanto à inadmissibilidade quando não houve exame do mérito do recurso especial.

Parties
Embargantes: Espólios de Ruth Sadoski Trindade e Guilherme Sadoski Trindade; Herdeira: Renata Sadoski Trindade; Herdeiro: Paulo Batista Sadoski Trindade; Herdeiro: Pedro Avelino Sadoski Trindade; Herdeiro: Julio Amauri Sadoski Trindade; Órgão Julgador Recorrido: Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Recursais
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 7/stj Fundamentação Judicial Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Parties

Espólios de Ruth Sadoski Trindade e Guilherme Sadoski Trindade

Embargantes

Renata Sadoski Trindade

Herdeira

Paulo Batista Sadoski Trindade

Herdeiro

Pedro Avelino Sadoski Trindade

Herdeiro

Julio Amauri Sadoski Trindade

Herdeiro

Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas
  3. 3 inadmissibilidade de embargos de divergência quando não houve exame do mérito do recurso especial (Súmula 315/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado foi considerado suficientemente fundamentado (sem omissão), a análise do mérito relativo à prova do adiantamento de legítima estaria sujeita a reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e os embargantes não demonstraram dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido para admitir embargos de divergência; aplica-se também a Súmula 315/STJ quanto à inadmissibilidade quando não houve exame do mérito do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Majoro os honorários recursais em desfavor da embargante para 15% sobre o valor arbitrado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais e eventual concessão de gratuidade de justiça.