EAREsp 2391940 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque as razões recursais foram genéricas e não atenderam ao dever de dialeticidade, não havendo ataque específico a todos os fundamentos que obstruíram o recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ), além de o acórdão não ter examinado o mérito do recurso especial (Súmula 315/STJ), e por ausência de cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: Anderson Filik; Embargado: Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, relator Ministro Marco Buzzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Honorários Recursais, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 315/stj Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +2 more

Case Brief

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Parties

Anderson Filik

Embargante

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, relator Ministro Marco Buzzi

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Liminar

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência quando o acórdão não examinou o mérito do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ diante de alegações genéricas e falta de dialeticidade
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para caracterização de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque as razões recursais foram genéricas e não atenderam ao dever de dialeticidade, não havendo ataque específico a todos os fundamentos que obstruíram o recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ), além de o acórdão não ter examinado o mérito do recurso especial (Súmula 315/STJ), e por ausência de cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
  • Majoram-se os honorários recursais em desfavor da embargante para 20% sobre o valor arbitrado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão de gratuidade de justiça.