EREsp 2028156 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por não ter sido demonstrada a similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, de modo que não se configurou dissídio jurisprudencial; adicionalmente, a matéria relativa à competência interna não foi objeto de debate no acórdão embargado, o que impede a confrontação.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Emenda À Inicial, Competência Interna
Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Emenda À Inicial Competência Interna

Case Brief

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 possibilidade de emenda à inicial após apresentação de contestação
  3. 3 competência interna para apreciação do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por não ter sido demonstrada a similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, de modo que não se configurou dissídio jurisprudencial; adicionalmente, a matéria relativa à competência interna não foi objeto de debate no acórdão embargado, o que impede a confrontação.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Agravo interno não provido.