EREsp 2024566 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão de inexistir identidade fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, e porquanto a matéria da competência interna não foi objeto de debate no acórdão embargado, impedindo a confrontação.
- Parties
- Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)
- Outcome
- Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Emenda À Inicial Após Contestação, Competência Interna Do STJ, Similitude Fática E Jurídica
Case Brief
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Parties
NORTE ENERGIA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)
Legal Issues
- 1 demonstração do dissídio jurisprudencial
- 2 possibilidade de emenda à petição inicial após apresentação de contestação
- 3 competência interna para apreciação do recurso especial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão de inexistir identidade fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, e porquanto a matéria da competência interna não foi objeto de debate no acórdão embargado, impedindo a confrontação.
Court Disposition
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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