EAREsp 492394 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, pois não realizou o cotejo analítico exigido nem demonstrou a contemporaneidade dos acórdãos paradigmas, de modo que não restou caracterizada divergência passível de exame em embargos de divergência.

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Parties
Agravante: R. REID CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Segunda Seção (sessão Virtual), Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Atualidade E Contemporaneidade De Paradigmas, Termo Legal Da Falência
Processual Civil Direito Empresarial Falência Embargos De Divergência Agravo Interno Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Atualidade E Contemporaneidade De Paradigmas +1 more

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Parties

R. REID CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Segunda Seção (sessão Virtual), Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico
  2. 2 Necessidade de paradigmas contemporâneos ou supervenientes ao acórdão embargado
  3. 3 Limites dos embargos de divergência quanto à reapreciação do mérito

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, pois não realizou o cotejo analítico exigido nem demonstrou a contemporaneidade dos acórdãos paradigmas, de modo que não restou caracterizada divergência passível de exame em embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno