EAREsp 1914152 - ACORDAO

EAREsp 1914152 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não demonstraram divergência jurisprudencial: faltou cotejo analítico entre o inteiro teor dos acórdãos e não se comprovou similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas; ademais, embargos de divergência não são meio adequado para revisar questões de admissibilidade recursal nem para discutir eventual violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Súmula 315/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Admissibilidade Recursal Art. 1.022 Do Cpc/2015 Cotejo Analítico +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Divergência jurisprudencial não demonstrada
  2. 2 Insuficiência da simples transcrição de ementas para demonstrar divergência
  3. 3 Obrigatoriedade do cotejo analítico entre acórdãos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não demonstraram divergência jurisprudencial: faltou cotejo analítico entre o inteiro teor dos acórdãos e não se comprovou similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas; ademais, embargos de divergência não são meio adequado para revisar questões de admissibilidade recursal nem para discutir eventual violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não admitiu os embargos de divergência.