EREsp 1458949 - DECISAO

EREsp 1458949 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque os acórdãos paradigmas indicados já haviam sido invocados e afastados no recurso especial, incidindo por analogia o óbice da Súmula 598/STF, e porque não há similitude fático-jurídica entre o aresto embargado (no qual o título continha assinatura de duas testemunhas e apenas se questionou o parentesco sem alegação de falsidade) e os paradigmas que tratavam de ausência completa de testemunhas ou de hipótese diversa.

Parties
Embargante: Claudemir dos Reis; Exequente/embargado: lima Grisoeste Barbosa; Testemunha Instrumentária: Izildo Grisoeste Barbosa; Testemunha Instrumentária: Maria Zenilda Oliveira Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Exceção De Pré Executividade, Testemunha Instrumentária, Título Executivo Extrajudicial, Parentesco De Testemunhas, Súmula 598/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Recursos Especiais Embargos De Divergência Exceção De Pré Executividade Testemunha Instrumentária Título Executivo Extrajudicial Parentesco De Testemunhas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Claudemir dos Reis

Embargante

lima Grisoeste Barbosa

Exequente/embargado

Izildo Grisoeste Barbosa

Testemunha Instrumentária

Maria Zenilda Oliveira Barbosa

Testemunha Instrumentária

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 se o parentesco das testemunhas instrumentárias torna inexequível o título executivo extrajudicial
  2. 2 se a ausência ou incapacidade de testemunhas invalida automaticamente o contrato para fins de execução
  3. 3 se a exigência de assinatura de duas testemunhas pode ser mitigada por outros meios idôneos

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque os acórdãos paradigmas indicados já haviam sido invocados e afastados no recurso especial, incidindo por analogia o óbice da Súmula 598/STF, e porque não há similitude fático-jurídica entre o aresto embargado (no qual o título continha assinatura de duas testemunhas e apenas se questionou o parentesco sem alegação de falsidade) e os paradigmas que tratavam de ausência completa de testemunhas ou de hipótese diversa.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada poderá ensejar aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.