EREsp 2027275 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque não superaram o juízo de admissibilidade e o acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a matéria (entendendo que o julgamento antecipado da lide sem prova pericial imprescindível caracteriza cerceamento de defesa), de modo que não se verificou divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento dos embargos, aplicando-se a Súmula 168/STJ e o art. 266, § 3º, do RI/STJ.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargado: embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Indeferimento (art. 266, § 3º, Ri/stj)
Outcome
Embargos de Divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Pericial, Súmula 168/stj
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Divergência Admissibilidade Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Pericial Súmula 168/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte embargante

Embargante

embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Indeferimento (art. 266, § 3º, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 julgamento antecipado da lide sem a prova pericial imprescindível configura cerceamento de defesa
  2. 2 admissibilidade dos embargos de divergência e requisito de similitude fática
  3. 3 função dos embargos de divergência não é correção de erro turmário

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque não superaram o juízo de admissibilidade e o acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a matéria (entendendo que o julgamento antecipado da lide sem prova pericial imprescindível caracteriza cerceamento de defesa), de modo que não se verificou divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento dos embargos, aplicando-se a Súmula 168/STJ e o art. 266, § 3º, do RI/STJ.

Court Disposition

Embargos de Divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro, liminarmente, os Embargos de Divergência, nos termos do art. 266, § 3º, do RI/STJ.
  • Publique-se.