EREsp 1850645 - DECISAO

EREsp 1850645 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos porque o embargante se limitou a transcrever ementas de acórdãos paradigmas sem promover o cotejo analítico exigido nem demonstrar similitude fático‑jurídica entre os casos, faltando assim requisito essencial de admissibilidade; ademais o regimento autoriza o indeferimento monocrático pelo relator.

Parties
Embargante: JUVIAL PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento
Outcome
Indefiro os embargos de divergência
Legal Topics
Embargos De Divergência, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Regimento Interno (ristj)
Processual Civil Embargos De Divergência Coisa Julgada Liquidação De Sentença Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Regimento Interno (ristj)

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Parties

JUVIAL PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial passível de embargos de divergência
  2. 2 eventual violação da coisa julgada em fase de liquidação de sentença
  3. 3 observância dos requisitos regimentais de admissão dos embargos de divergência (cotejo analítico e similitude fático-jurídica)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos porque o embargante se limitou a transcrever ementas de acórdãos paradigmas sem promover o cotejo analítico exigido nem demonstrar similitude fático‑jurídica entre os casos, faltando assim requisito essencial de admissibilidade; ademais o regimento autoriza o indeferimento monocrático pelo relator.

Court Disposition

Indefiro os embargos de divergência

Orders

  • Indefiro os embargos de divergência
  • Publique-se