EAREsp 2391283 - ACORDAO

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Conhecer do agravo regimental e negá‑lo provimento, por entender que decisões monocráticas não podem ser utilizadas como paradigmas para embargos de divergência e que não houve comprovação da divergência jurisprudencial nem observância do requisito da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: TEMISTOCLES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Decisões Monocráticas, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 315/stj
Processo Civil Embargos De Divergência Agravo Regimental Decisões Monocráticas Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

TEMISTOCLES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se decisões monocráticas podem ser paradigmas para fins de embargos de divergência
  2. 2 Se houve comprovação da divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.043, § 4º, do CPC/15
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal quanto aos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo regimental e negá‑lo provimento, por entender que decisões monocráticas não podem ser utilizadas como paradigmas para embargos de divergência e que não houve comprovação da divergência jurisprudencial nem observância do requisito da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental