EAREsp 2329010 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de prequestionamento da tese fundamental para o alegado dissídio e por não se demonstrar a necessária similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma, bem como pela ausência de cotejo analítico que comprove o dissídio jurisprudencial; ademais, reitera-se que o mero inadimplemento contratual não gera automaticamente dano moral.

Parties
Embargante: Andrew Clark Lenner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (liminarmente Indeferidos)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Prequestionamento, Dano Moral, Similitude Fático Jurídica, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Prequestionamento Dano Moral Similitude Fático Jurídica Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal

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Parties

Andrew Clark Lenner

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (liminarmente Indeferidos)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento da tese objeto do recurso especial
  2. 2 reconhecimento de dano moral em razão de inadimplemento contratual
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de prequestionamento da tese fundamental para o alegado dissídio e por não se demonstrar a necessária similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma, bem como pela ausência de cotejo analítico que comprove o dissídio jurisprudencial; ademais, reitera-se que o mero inadimplemento contratual não gera automaticamente dano moral.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se. Intimem-se.