EAREsp 2298681 - ACORDAO
O agravante não demonstrou dissídio jurisprudencial nem similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, limitando-se a repetir argumentos já apreciados; além disso, o acórdão embargado não apreciou o mérito da controvérsia, razão pela qual os embargos de divergência e o agravo interno não são conhecidos.
- Parties
- Agravante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Decisão Colegiada Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Agravo Interno, Similitude Fático Jurídica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 315/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Decisão Colegiada Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 não demonstração de dissídio jurisprudencial
- 2 ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos
- 3 acórdão embargado não analisou o mérito da controvérsia
Ratio Decidendi
O agravante não demonstrou dissídio jurisprudencial nem similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, limitando-se a repetir argumentos já apreciados; além disso, o acórdão embargado não apreciou o mérito da controvérsia, razão pela qual os embargos de divergência e o agravo interno não são conhecidos.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
- Não conhecer dos embargos de divergência.
Full Case Text
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