EREsp 2059364 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, especialmente pela falta de cotejo analítico entre os acórdãos invocados e pela não juntada do inteiro teor e das certidões de julgamento dos paradigmas, impedindo o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: JAQUES MARCELO LOURENCI; Relator Do Acórdão Impugnado: Ministro Marco Buzzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (admissibilidade)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Prescrição Decenal, Termo Inicial Da Prescrição, Novação/renovação De Contratos, Admissibilidade Processual
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Prescrição Decenal Termo Inicial Da Prescrição +2 more

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Parties

JAQUES MARCELO LOURENCI

Embargante

Ministro Marco Buzzi

Relator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 vícios de juntada do inteiro teor e certidão de julgamento dos paradigmas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, especialmente pela falta de cotejo analítico entre os acórdãos invocados e pela não juntada do inteiro teor e das certidões de julgamento dos paradigmas, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.