EAREsp 2302272 - ACORDAO

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Os embargos de divergência são inadmissíveis porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial (incidência da Súmula 315/STJ) e a embargante não realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar divergência jurisprudencial; assim, manteve-se o indeferimento liminar e o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA; Agravada: SEARA ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido (negado Provimento)
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 315/stj Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Agravante

SEARA ALIMENTOS LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de embargos de divergência quando o acórdão não analisou o mérito do recurso especial
  2. 2 necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para demonstrar divergência jurisprudencial
  3. 3 aplicação da Súmula 315/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência são inadmissíveis porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial (incidência da Súmula 315/STJ) e a embargante não realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar divergência jurisprudencial; assim, manteve-se o indeferimento liminar e o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)